Contrato-quadro múltiplo em cascata para a prestação de aconselhamento científico para a aquicultura — CINEA/2022/OP/0014

O presente convite à apresentação de propostas resultará na celebração de um contrato-quadro múltiplo (MFC) em cascata com três adjudicatários-quadro para a prestação de aconselhamento científico específico e atempado para apoiar a aplicação da legislação da UE pertinente para a aquicultura, a aplicação das orientações estratégicas para a aquicultura da UE e a futura iniciativa da UE para as algas.

Alguns exemplos incluem a prestação de aconselhamento científico relacionado com a aplicação do Regulamento (CE) n.º 708/20072 relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente, qualquer prestação de aconselhamento científico relacionado com a preparação dos documentos de orientação previstos nas orientações estratégicas para a aquicultura da UE, ou a prestação do aconselhamento necessário no contexto da execução de ações no âmbito da futura iniciativa da UE relativa às algas.
O objetivo
último é contribuir para os esforços de desenvolvimento do potencial do setor da aquicultura na UE de forma coerente com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.