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EU Aquaculture Assistance Mechanism

Regulamento de Execução (UE) 2025/354 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405

Description

Este regulamento atualiza as listas de países terceiros que dispõem de um plano de controlo aprovado e estão autorizados a exportar determinados produtos da pesca para a União Europeia. As alterações visam assegurar a conformidade com as normas da UE em matéria de segurança alimentar e saúde pública, refletindo as avaliações mais recentes dos sistemas de controlo de países terceiros.

Details

Original Author(s)
Directorate-General for Health and Food Safety - DG SANTE
Topic(s)
Saúde animal e saúde pública, Controle, Quadro regulamentar e administrativo
Geographical Coverage
European
Date
February, 2025
Source