Código Sanitário para os Animais Aquáticos

O Código Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE estabelece normas para a melhoria da saúde dos animais aquáticos em todo o mundo. O Código Aquático inclui igualmente normas relativas ao bem-estar dos peixes de viveiro e à utilização de agentes antimicrobianos nos animais aquáticos. O objetivo do presente guia é aconselhar as autoridades competentes dos países membros da OIE sobre a forma de utilizar o Código Aquático.
As autoridades competentes devem utilizar as normas do Código Aquático para desenvolver medidas de prevenção, incluindo a biossegurança nos estabelecimentos de aquicultura, deteção precoce, comunicação, controlo ou erradicação de agentes patogénicos em animais aquáticos (anfíbios, crustáceos, peixes e moluscos) e impedir a sua propagação através do comércio internacional de animais aquáticos e de produtos de animais aquáticos, evitando simultaneamente obstáculos sanitários injustificados ao comércio.
As normas do Código Aquático baseiam-se nas informações científicas e técnicas mais recentes e são adotadas pela Assembleia Mundial dos Delegados. Corretamente aplicadas, protegem a saúde dos animais aquáticos durante a produção e o comércio de animais aquáticos e de produtos de animais aquáticos, bem como o bem-estar dos peixes de criação.