Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT)

O Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), assinado em 1947 por 23 países, era um tratado destinado a promover o comércio internacional através da redução ou eliminação de barreiras comerciais, tais como direitos aduaneiros ou contingentes. Após as negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round (1986-1994), a OMC recentemente criada integrou e prorrogou o GATT como um dos seus acordos multilaterais sobre o comércio de mercadorias, desta vez assinados por 128 países e referidos como GATT de 1994.