Description
A presente Diretiva 2008/56/UE estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho. Visa proteger o ecossistema marinho e a biodiversidade de que dependem a saúde humana e as atividades económicas e sociais relacionadas com o mar. O quadro ajuda os Estados-Membros a desenvolver e aplicar estratégias marinhas que atinjam ou mantenham um bom estado ambiental no meio marinho até 2020, o mais tardar.
Details
- Original Author(s)
- European Parliament and Council of the European Union
- Topic(s)
- Desempenho ambiental, Quadro regulamentar e administrativo
- Geographical Coverage
- European
- Date
- June 2008, last updated in June 2017
- Source