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EU Aquaculture Assistance Mechanism

Regulamento (UE) n.º 1143/2014 relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras.

Description

O presente Regulamento (UE) n.º 1143/2014 estabelece as regras para prevenir, limitar e atenuar o impacto negativo na biodiversidade causado pela introdução e propagação [intencionais e não intencionais] de espécies exóticas invasoras na União.

Details

Original Author(s)
European Parliament and Council of the European Union
Topic(s)
Desempenho ambiental, Quadro regulamentar e administrativo
Geographical Coverage
European
Date
October 2014, last updated in December 2019
Source