Comunicação da Comissão — Sobre a política comum das pescas de hoje e de amanhã: um Pacto das Pescas e dos Oceanos para uma gestão sustentável das pescas, baseada em dados científicos, inovadora e inclusiva

O objetivo da presente comunicação é apresentar um relatório sobre o funcionamento da política comum das pescas (PCP), tal como previsto no artigo 49.º do Regulamento PCP, e definir uma visão e uma via para uma pesca sustentável e resiliente do futuro. Complementa o plano de ação para a proteção e restauração dos ecossistemas marinhos para uma pesca sustentável e resiliente e a Comunicação sobre a transição energética do setor das pescas e da aquicultura da UE, que identificam e dão prioridade às ações concretas necessárias para fazer face a desafios específicos no domínio das pescas, do ambiente e do clima. Por último, a organização comum dos mercados (OCM) é objeto de uma avaliação exaustiva num relatório específico.