Description
Regulamento (UE) 2023/1315 da Comissão, de 23 de junho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.º 651/2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado, e o Regulamento (UE) 2022/2473, que declara certas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Em 23 de junho de 2023, a Comissão adotou formalmente uma alteração ao RGIC (Regulamento (UE) 2023/1315 da Comissão) a fim de simplificar e acelerar o apoio às transições ecológica e digital da UE, protegendo simultaneamente as condições de concorrência equitativas no mercado único.
Details
- Original Author(s)
- Corporate author(s): Directorate-General for Competition - DG COMP
- Topic(s)
- Diversificação e valor acrescentado, Organizações de produtores e de mercado, Quadro regulamentar e administrativo
- Geographical Coverage
- European
- Date
- June, 2023
- Source