Description
A presente publicação apresenta orientações sobre a racionalização dos processos de licenciamento e locação para o setor da aquicultura do Mediterrâneo e do mar Negro. Concretamente, propõe definições, conceitos, normas e documentos de referência comuns que contribuem para permitir quadros regulamentares que orientem o desenvolvimento da aquicultura. Ao recomendar ações práticas às partes interessadas, as presentes orientações visam facilitar e simplificar os procedimentos administrativos subjacentes aos processos de autorização da aquicultura e proporcionar aos decisores um instrumento valioso para o desenvolvimento de políticas.
Details
- Original Author(s)
- General Fisheries Commission for the Mediterranean (GFCM) of the Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO)
- Topic(s)
- Quadro regulamentar e administrativo
- Geographical Coverage
- European
- Date
- 2022
- Source