Recomendações para uma utilização prudente e responsável de medicamentos veterinários na aquicultura

As presentes orientações técnicas sobre a utilização responsável e prudente de medicamentos veterinários na aquicultura (n.º 5 Suppl. 8) são elaboradas para apoiar a secção 9 — Desenvolvimento da aquicultura do Código de Conduta para uma Pesca Responsável (CCRF) da FAO e o Plano de Ação da FAO para a Resistência aos Agentes Antimicrobianos 2016-2020. Apoiam igualmente as normas internacionais de saúde dos animais aquáticos da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), as normas de segurança alimentar do Codex Alimentarius da FAO/Organização Mundial da Saúde (OMS) e a plataforma Uma Só Saúde no âmbito da colaboração tripartida FAO/OIE/OMS sobre resistência antimicrobiana (RAM). O seu objetivo é ajudar os países a incentivar a utilização prudente e responsável de medicamentos veterinários (agentes antimicrobianos e outros quimioterapeutantes) na produção aquícola através de uma regulamentação governamental adequada e da promoção e incentivo da sensibilização e da utilização responsável pelo setor privado. Salientam, entre os princípios orientadores, que a utilização responsável de medicamentos veterinários na aquicultura exige a colaboração entre todas as partes interessadas e um forte empenho na governação, sensibilização, boas práticas, vigilância e investigação, incluindo a monitorização da RAM, o acompanhamento da utilização de antimicrobianos (UMA), a avaliação dos riscos em diferentes contextos e a avaliação de estratégias para reduzir a RAM e manter a eficácia dos agentes antimicrobianos. Fornecem orientações gerais sobre a utilização de medicamentos veterinários na aquicultura às agências governamentais responsáveis, aos produtores aquícolas do setor privado e aos profissionais de saúde dos animais aquáticos.