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EU Aquaculture Assistance Mechanism

Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente.

Description

A presente Diretiva 2011/92/UE diz respeito à avaliação ambiental de projetos públicos e privados suscetíveis de ter um impacto significativo no ambiente. Estes projetos incluem, entre muitos outros, projetos de aquicultura.

Details

Original Author(s)
European Parliament and Council of the European Union
Topic(s)
Desempenho ambiental, Quadro regulamentar e administrativo
Geographical Coverage
European
Date
December 2011, last updated in May 2014
Source