Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes.

O presente Regulamento Delegado (UE) 2020/689 complementa as regras estabelecidas na parte II, capítulos 2, 3 e 4, do Regulamento (UE) 2016/429 (Lei da Saúde Animal) em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença, bem como as da parte IX sobre disposições transitórias relativas aos programas de vigilância ou erradicação existentes e ao estatuto de indemnidade de doença existente. Os pormenores relativos à aplicação da vigilância baseada no risco em determinados estabelecimentos de aquicultura aprovados são estabelecidos no anexo VI, parte I.