Description
O presente regulamento delegado complementa o Regulamento (UE) 2016/429 (Lei da Saúde Animal) no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas. Mais especificamente, estabelece as regras em matéria de sensibilização, preparação e controlo das doenças animais a aplicar no que diz respeito às doenças enumeradas na Lei da Saúde Animal. As regras relativas aos animais aquáticos são estabelecidas na parte III.
Details
- Original Author(s)
- European Commission
- Topic(s)
- Saúde animal e saúde pública, Quadro regulamentar e administrativo
- Geographical Coverage
- European
- Date
- December 2019, last updated in July 2021
- Source