Estudo, avaliação do quadro de normas de comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura

O objetivo do presente relatório é avaliar a pertinência, a eficácia, a eficiência, a coerência e o valor acrescentado da UE do atual quadro de normas de comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, em conformidade com as Orientações para Legislar Melhor. A presente avaliação analisa em que medida o quadro das normas de comercialização é coerente com a política atual, elabora recomendações ou se as normas de comercialização devem continuar a ser aplicadas e identifica os principais domínios de melhoria e/ou simplificação.