O presente documento reúne possíveis medidas de adaptação e boas práticas que podem ser aplicadas tanto a nível administrativo como a nível das explorações agrícolas, a fim de tornar o setor aquícola europeu mais resiliente às alterações climáticas. O seu principal objetivo é apoiar as autoridades e os decisores políticos dos Estados-Membros e do setor da aquicultura na criação e atualização dos planos de ação anuais para a aquicultura. Para o efeito, apresenta os efeitos (tanto negativos como positivos) que as alterações climáticas podem ter na aquicultura da UE.

O presente documento de trabalho dos serviços da Comissão fornece às autoridades e aos decisores políticos dos Estados-Membros orientações para a atribuição de espaço marinho às atividades aquícolas.

O presente documento de trabalho dos serviços da Comissão consolida as boas práticas existentes sobre o quadro regulamentar e os procedimentos administrativos relacionados com a aquicultura e ilustra-as com exemplos concretos dos Estados-Membros e de países terceiros. O presente documento de trabalho visa proporcionar uma ligação direta entre o problema e a solução, proporcionando, na medida do possível, uma abordagem adaptada para resolver um problema específico relacionado com o quadro regulamentar e os procedimentos administrativos na aquicultura.