Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a aplicação dos requisitos da Diretiva-Quadro «Água» e da Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha» à aquicultura

O presente documento tem por objetivo geral disponibilizar orientações práticas que facilitem a aplicação da Diretiva-Quadro Água e da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, no contexto do desenvolvimento da aquicultura sustentável. Mais especificamente:
— fornecer boas práticas regulamentares e sugestões às autoridades nacionais sobre os requisitos das diretivas em matéria de aquicultura, a fim de facilitar a sua aplicação;
— fornecer boas práticas do setor e sugestões aos produtores aquícolas sobre o que se espera deles e o que podem esperar da aplicação das diretivas;
— fornecer informações sobre a sustentabilidade da produção aquícola da UE e a sua conformidade com a legislação ambiental pertinente da UE.