Decisão de Execução (UE) 2021/260 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2021, que aprova medidas nacionais concebidas para limitar o impacto de certas doenças dos animais aquáticos

Decisão de Execução (UE) 2021/260 da Comissão de 11 de fevereiro de 2021 que aprova medidas nacionais concebidas para limitar o impacto de certas doenças dos animais aquáticos em conformidade com o artigo 226.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão 2010/221/UE da Comissão

A presente decisão de execução aprova as medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças que afetam os animais aquáticos que foram adotadas pelos Estados-Membros ou partes desses Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 (Lei da Saúde Animal).