Description
A presente Diretiva 92/43/CEE visa assegurar a preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território europeu. Estabelece um quadro que ajuda os Estados-Membros a conceber e aplicar medidas para manter e/ou restaurar os habitats naturais e as espécies da fauna e da flora selvagens. Estes habitats incluem zonas terrestres e aquáticas.
Details
- Original Author(s)
- Council of the European Union
- Topic(s)
- Desempenho ambiental, Quadro regulamentar e administrativo
- Geographical Coverage
- European
- Date
- May 1992, last updated in July 2013
- Source