Description
As doenças animais transmissíveis podem ter um grande impacto na saúde pública e na segurança alimentar, bem como no ambiente e na biodiversidade. É por esta razão que a UE estabeleceu regras de saúde animal a nível da União. Estas regras centram-se nas doenças transmissíveis dos animais terrestres e aquáticos, a fim de assegurar normas elevadas de saúde pública e animal na União e o desenvolvimento racional dos setores da agricultura e da aquicultura. O presente Regulamento (UE) 2016/429 inclui igualmente regras e requisitos relativos aos estabelecimentos de aquicultura, à circulação de animais aquáticos na União e à entrada na União de animais aquáticos a partir de países terceiros.
Details
- Original Author(s)
- European Parliament and Council of the European Union
- Topic(s)
- Saúde animal e saúde pública, Quadro regulamentar e administrativo
- Geographical Coverage
- European
- Date
- March 2016, applicable since April 2021
- Source