Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 da Comissão, de 7 de dezembro de 2020, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 da Comissão, de 7 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à notificação e à comunicação a nível da União de doenças listadas, aos formatos e procedimentos para a apresentação e comunicação dos programas de vigilância da União e dos programas de erradicação e para o pedido de reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença, bem como ao sistema informatizado de informações

O presente regulamento de execução relacionado com o Regulamento (UE) 2016/429 (Lei da Saúde Animal) estabelece regras relativas à notificação e comunicação a nível da União de doenças de categoria E detetadas; prazos e frequências de notificação e notificação de doenças a nível da União; formato e procedimentos para a comunicação à Comissão dos resultados dos programas de vigilância da União, bem como dos programas de erradicação; enumeração das regiões de notificação e comunicação; formato e procedimento para a apresentação à Comissão, para informação, dos programas de vigilância da União, bem como para a apresentação à Comissão, para aprovação, dos projetos de programas de erradicação e respetivos indicadores de desempenho; e procedimentos para a criação e utilização de sistemas de informação sobre doenças animais (ADIS).