Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou zonas dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e de origem animal.

Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho.

O presente regulamento de execução estabelece uma lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos, no caso de animais de aquicultura, a partir dos quais deve ser permitida a entrada na União de remessas de espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2020/692. Estabelece igualmente determinadas regras e condições gerais relativas a essas listas.