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EU Aquaculture Assistance Mechanism

Regulamento delegado da Comissão relativo às regras aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e ao transporte de animais aquáticos (UE) 2020/691

Description

O presente Regulamento Delegado (UE) 2020/691 complementa determinadas regras estabelecidas na parte IV, título II, capítulo 1, do Regulamento (UE) 2016/429 (Lei da Saúde Animal), no que diz respeito aos estabelecimentos de aquicultura, em especial as regras aplicáveis a determinados estabelecimentos de aquicultura em matéria de vigilância baseada no risco, medidas de bioproteção e instalações e equipamento.

Details

Original Author(s)
European Commission
Topic(s)
Saúde animal e saúde pública, Quadro regulamentar e administrativo
Geographical Coverage
European
Date
January, 2020
Source