Avaliação e avaliação de impacto do enquadramento dos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura

Com o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e o RIC setor das pescas, bem como o Regulamento de minimis no setor das pescas, a chegar ao seu termo em 2020, é necessário avaliar o desempenho do atual quadro em matéria de auxílios estatais e retirar ensinamentos para o futuro. A Comissão propôs um novo FEAMP e o futuro quadro dos auxílios estatais poderá ter de ser alinhado e adaptado ao mesmo, bem como às prioridades comuns da União, em especial a política comum das pescas. O presente estudo avalia o atual quadro em matéria de auxílios estatais e avalia várias opções políticas para o futuro quadro.