Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins, que altera o Regulamento (CE) n.º 1255/97 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho

No âmbito da Estratégia do Prado ao Prato, a Comissão anunciou a sua intenção de rever a legislação da UE relativa ao bem-estar dos animais, nomeadamente no que se refere ao bem-estar dos animais durante o transporte. O anexo II da presente proposta de regulamento estabelece condições específicas para o transporte de animais aquáticos na UE. Em especial, o anexo centra-se nas condições relacionadas com: I) conceção e manutenção dos meios de transporte; II) manuseamento; III) água; a aptidão para o transporte; V) práticas de carregamento; VI) durante o transporte; VII) práticas de descarga; e viii) práticas de pós-transporte.