Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação de dados ambientais de instalações industriais e à criação de um Portal das Emissões Industriais

A presente proposta revê o Regulamento (CE) n.º 166/20061 que estabelece o Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes (RETP europeu), enquanto registo à escala europeia que proporciona acesso público aos principais dados ambientais de instalações industriais situadas na UE, na Islândia, no Listenstaine e na Noruega. O RETP europeu contém os dados comunicados anualmente por cerca de 30,000 mil estabelecimentos industriais de toda a UE, abrangendo 65 atividades económicas. Todos os anos, os Estados-Membros enviam à Comissão um relatório com os dados relativos às emissões e transferências de cada estabelecimento industrial apresentados pelos operadores dos mesmos. A Comissão, com o apoio da Agência Europeia do Ambiente, publica subsequentemente os dados num sítio Web público.