Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho relativo à proteção dos animais no momento da occisão

O presente Regulamento (CE) n.º 1099/2009 estabelece as regras para a occisão de animais criados ou mantidos para a produção de alimentos, lã, pele ou peles com pelo ou para outros fins agrícolas, bem como para a occisão de animais para efeitos de despovoamento. Para os peixes de viveiro, o regulamento contém apenas requisitos gerais, como os estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1, que se aplicam à occisão de peixes.