Legislação da UE e instrumentos internacionais pertinentes

O objetivo da presente comunicação é apresentar um relatório sobre o funcionamento da política comum das pescas (PCP), tal como previsto no artigo 49.º do Regulamento PCP, e definir uma visão e uma via para uma pesca sustentável e resiliente do...

A presente comunicação analisa o potencial das algas na UE e estabelece uma abordagem coerente, incluindo ações específicas, para apoiar a expansão do cultivo e da produção regenerativos de algas em toda a UE, bem como para desenvolver e integrar os...

O presente documento fornece informações de apoio à elaboração da Comunicação da Comissão Europeia intitulada «Rumo a um setor das algas da UE forte e sustentável» (conhecida por «Iniciativa da UE para as Algas»). O presente documento de trabalho dos...

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 foi alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/925 no que se refere à lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação de doenças listadas.

A Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (DEI) regula de forma integrada, setor a setor, os impactos ambientais das instalações industriais e das explorações pecuárias em grande escala e com elevado risco de poluição na Europa. A...

A presente proposta revê o Regulamento (CE) n.º 166/20061 que estabelece o Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes (RETP europeu), enquanto registo à escala europeia que proporciona acesso público aos principais dados ambientais de...

Este Plano de Ação Global para a Conservação, Utilização Sustentável e Desenvolvimento dos Recursos Genéticos Aquáticos para a Alimentação e a Agricultura (GPA) foi elaborado pela FAO a pedido dos membros da Comissão dos Recursos Genéticos para a...

Regulamento de Execução (UE) 2021/2037 da Comissão de 22 de novembro de 2021 que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às derrogações das obrigações dos operadores de...

O presente regulamento delegado altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 708/2007 do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente.

O peixe e outros produtos aquáticos da aquicultura podem e irão desempenhar um papel importante na satisfação das necessidades alimentares de todas as pessoas, ao mesmo tempo que satisfazem as necessidades de segurança alimentar dos mais pobres. Para...