Legislação da UE e instrumentos internacionais pertinentes

Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados...

Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 da Comissão, de 7 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à notificação e à comunicação a nível da União de...

Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados...

A cada 3 anos, a UE estabelece contingentes pautais autónomos para determinados peixes e produtos da pesca. Um ATQ permite que uma determinada quantidade de um produto seja importada para a UE a uma taxa de direitos aduaneiros reduzida, ajudando a...

A Estratégia do Prado ao Prato está no cerne do Pacto Ecológico Europeu e estabelece uma nova abordagem abrangente para permitir e acelerar a transição da agricultura, das pescas e da aquicultura e da cadeia de valor alimentar para um sistema...

Esta estratégia visa assegurar que a biodiversidade da Europa estará na via da recuperação até 2030, em benefício das pessoas, do planeta, do clima e da economia, em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e com os objetivos...

Regulamento Delegado (UE) 2020/990 da Comissão de 28 de abril de 2020 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal e de certificação aplicáveis à circulação na...

O presente Regulamento Delegado (UE) 2020/691 complementa determinadas regras estabelecidas na parte IV, título II, capítulo 1, do Regulamento (UE) 2016/429 (Lei da Saúde Animal), no que diz respeito aos estabelecimentos de aquicultura, em especial...

Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento...

O Pacto Ecológico Europeu visa transformar a UE numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, sem emissões líquidas de gases com efeito de estufa em 2050 e em que o...