Guia Comunitário dos Princípios de Boas Práticas para a Classificação Microbiológica e a Monitorização das Zonas de Exploração e Produção de Mollusc Bivalves no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2019/627

O presente guia foi revisto e atualizado a fim de ser adaptado ao Regulamento de Execução (UE) 2019/627. Este trabalho foi realizado sob a coordenação da EURLMB, juntamente com um grupo consultivo de peritos independentes em controlo microbiológico e um grupo de trabalho de peritos de vários Estados-Membros da UE com zonas de produção de moluscos bivalves, a maioria dos quais tinha participado na elaboração de anteriores guias de controlo microbiológico das zonas de produção de moluscos bivalves. O presente guia destina-se a contribuir para uma melhor compreensão e a recomendar boas práticas para a aplicação da legislação da UE que regula os controlos oficiais nas zonas de produção e de afinação de moluscos bivalves vivos. Trata-se apenas de um instrumento de orientação, sendo necessário ter em conta que apenas o texto do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão tem força jurídica.