O presente regulamento delegado complementa o Regulamento (UE) 2016/429 (Lei da Saúde Animal) no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas. Mais especificamente, estabelece as regras em matéria de sensibilização...
O presente Regulamento Delegado (UE) 2020/691 complementa determinadas regras estabelecidas na parte IV, título II, capítulo 1, do Regulamento (UE) 2016/429 (Lei da Saúde Animal), no que diz respeito aos estabelecimentos de aquicultura, em especial...
O Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 foi alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/925 no que se refere à lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação de doenças listadas.
O presente regulamento de execução relacionado com o Regulamento (UE) 2016/429 (Lei da Saúde Animal) prevê uma categorização de cada uma das doenças listadas e das espécies que estão listadas relativamente a essas doenças.
O presente regulamento de execução relativo ao Regulamento (UE) n.º 1379/2013 especifica os prazos, os procedimentos e a forma dos pedidos de reconhecimento das organizações de produtores e das organizações interprofissionais, bem como a comunicação...
O presente regulamento de execução especifica a lista dos regulamentos de revogação na sequência da adoção do Regulamento (UE) n.º 1379/2013 que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura.
O presente regulamento de execução relativo ao Regulamento (UE) n.º 1379/2013 especifica os prazos, os procedimentos e a forma dos pedidos de reconhecimento das organizações de produtores da pesca e da aquicultura e das organizações...
O presente regulamento de execução relativo ao Regulamento (UE) n.º 1379/2013 especifica o formato e a estrutura dos planos de produção e de comercialização que as organizações de produtores devem apresentar às respetivas autoridades nacionais...
A economia azul da UE, que inclui setores como as pescas, a aquicultura, o turismo costeiro, o transporte marítimo, as atividades portuárias e a construção naval, é indispensável para cumprir os objetivos ambientais e climáticos da UE e, por...
A Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (DEI) regula de forma integrada, setor a setor, os impactos ambientais das instalações industriais e das explorações pecuárias em grande escala e com elevado risco de poluição na Europa. A...