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EU Aquaculture Assistance Mechanism

European Commission

  • December 2019, last updated in July 2021

O presente regulamento delegado complementa o Regulamento (UE) 2016/429 (Lei da Saúde Animal) no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas. Mais especificamente, estabelece as regras em matéria de sensibilização...

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  • June, 2022

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 foi alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/925 no que se refere à lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação de doenças listadas.

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  • December 2018, last updated in July 2022

O presente regulamento de execução relacionado com o Regulamento (UE) 2016/429 (Lei da Saúde Animal) prevê uma categorização de cada uma das doenças listadas e das espécies que estão listadas relativamente a essas doenças.

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  • December 2013, last updated on April 2018

O presente regulamento de execução relativo ao Regulamento (UE) n.º 1379/2013 especifica os prazos, os procedimentos e a forma dos pedidos de reconhecimento das organizações de produtores e das organizações interprofissionais, bem como a comunicação...

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  • December 2013, last updated on April 2018

O presente regulamento de execução relativo ao Regulamento (UE) n.º 1379/2013 especifica os prazos, os procedimentos e a forma dos pedidos de reconhecimento das organizações de produtores da pesca e da aquicultura e das organizações...

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