O Regulamento (CE) n.º 708/2007 do Conselho (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A32007R0708&…), de 11 de junho de 2007, relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente, estabelece um quadro para assegurar a proteção do meio aquático contra os riscos associados à criação dessas espécies. Regulamenta a sua circulação na UE, abrangendo todas as espécies aquáticas e tipos de produção, e existem regras especiais para instalações aquícolas fechadas, bem como uma isenção para as espécies enumeradas no anexo IV.

Os operadores aquícolas devem solicitar uma licença para a introdução de uma espécie exótica ou para a translocação de uma espécie ausente localmente de um organismo administrativo pertinente do Estado-Membro da UE («autoridade competente»). O requerente deve apresentar um processo de acordo com as orientações indicativas especificadas no anexo I. Um comité consultivo avaliará se o pedido contém todas as informações necessárias e determinará a sua admissibilidade e os riscos potenciais. O comité transmitirá o seu parecer à autoridade competente, que decidirá da emissão ou recusa da licença, em conformidade com o procedimento estabelecido.

A aquaponia é um sistema de produção aquícola inovador que combina a produção de peixe em sistemas aquícolas de recirculação (RAS) com a produção vegetal por hidropónica (a técnica de cultivo de plantas sem solo) num único sistema de produção. Trata-se de um método agrícola sustentável e eficiente que elimina a necessidade de solos e conserva a água.

As vantagens desta técnica são múltiplas:

Pode estar localizada em zonas rurais, mas também em zonas urbanas e semiurbanas, incluindo edifícios urbanos (por exemplo, telhados) e instalações industriais (por exemplo, locais não utilizados), dando às regiões da UE um elemento de autossuficiência para proporcionar aos seus residentes postos de trabalho, bem como produtos hortícolas frescos, peixe e frutas. Esta colocação estratégica não só reduz os custos de aquisição de terras, como também proporciona espaço à aquicultura para produzir peixe mais próximo das zonas urbanas, reduzindo assim as despesas de transporte e diminuindo a pegada global de carbono da produção.

Trata-se de um sistema fechado ecologicamente responsável sem a utilização de fertilizantes químicos, uma vez que é um sistema autossustentável. A água dos tanques de peixe é redistribuída através de filtros para alimentar os leitos das plantas e, em seguida, para os tanques de peixe. Os peixes e as plantas desenvolvem uma relação simbiótica, em que as plantas estão a limpar os resíduos de peixe e os peixes alimentam nutrientes às plantas.

Não exige a utilização de pesticidas.

Evita os condicionalismos da sazonalidade, uma vez que as plantas e os peixes podem ser cultivados durante todo o ano, independentemente da época e das condições meteorológicas.

Alguns dos desafios da aplicação e do desenvolvimento da aquaponia são os seguintes:

Custos iniciais elevados: a instalação de um sistema aquapónico pode ser dispendiosa devido à necessidade de equipamento especializado, como tanques, bombas e sistemas de filtração, e de elevados requisitos energéticos.

Conhecimentos técnicos especializados: exige a manutenção diária e a realização de testes contínuos da qualidade da água para os peixes e as plantas e o conhecimento dos sistemas piscícolas e hidropónicos. O equilíbrio entre as necessidades dos peixes e das plantas pode ser complexo e exige uma aprendizagem e adaptação contínuas.

Nem todas as plantas e peixes prosperam em sistemas aquapónicos: a técnica não é adequada para todas as culturas e pode ser realizada com variedades vegetais e piscícolas limitadas.

Rendibilidade: atualmente, existem problemas de escalabilidade para produzir produtos hortícolas em grande escala a um preço rentável.