Orientações para o desenvolvimento de um instrumento de balcão único

A comunicação ineficaz foi salientada como um domínio que contribui direta e indiretamente para muitos estrangulamentos e problemas encontrados no atual processo de licenciamento da aquicultura nos Estados-Membros. Foi identificada uma comunicação deficiente com os decisores, dentro e entre eles, e é agravada pela fragmentação e pelas múltiplas agências envolvidas. Um método proposto para melhorar a coordenação das agências e das autoridades administrativas é a criação de «balcões únicos» que centralizam, coordenam e tratam todas as autorizações, licenças e relatórios relacionados com o processo de licenciamento. Este balcão único integraria todas as agências e autoridades responsáveis pela aquicultura, permitindo que o balcão único atue como única autoridade. Prestaria todos os serviços exigidos pelo requerente para completar um pedido bem sucedido num determinado período de tempo.
O objetivo desta ferramenta é apresentar uma panorâmica dos requisitos aplicáveis a um balcão único. Ao definirem as etapas necessárias, os decisores podem identificar a necessidade de um processo simplificado para os requerentes. Ao adotarem uma abordagem de balcão único, os decisores podem formalizar os seus esforços para evitar ineficiências, duplicações ou complexidades desnecessárias dos sistemas atuais. Os esforços podem centrar-se na racionalização do processo para o requerente e para si próprio. Para alcançar este objetivo, o presente documento de orientação define os principais elementos e medidas a tomar na aplicação da abordagem do balcão único com vista a alcançar as melhores práticas.