Avaliação dos riscos ambientais dos medicamentos veterinários destinados à aquicultura na Europa: necessidade de desenvolver uma abordagem harmonizada

A expansão atual e futura da produção aquícola parece ser apenas gerível através da utilização de medicamentos veterinários (MV) para prevenir e reduzir os surtos de doenças. No entanto, apenas um número muito reduzido de MV está disponível para utilização em sistemas aquícolas. Além disso, o risco ambiental potencialmente decorrente da utilização destes produtos ganhou maior atenção nos últimos anos. Neste contexto, a presente revisão representa uma análise aprofundada da atual abordagem a dois níveis (fase I e fase II) para a avaliação dos riscos ambientais (ARA) dos MV obrigatória na União Europeia e no Espaço Económico Europeu (UE/EEE), bem como da sua aplicabilidade aos medicamentos destinados à aquicultura. São extraídas as seguintes conclusões: I) os atuais documentos de orientação regulamentar que especificam o procedimento de ARA das fases I e II devem ser atualizados e harmonizados em todos os Estados-Membros e devem ser concebidas abordagens simples aplicáveis à avaliação da exposição ambiental dos MV destinados a utilização em instalações aquícolas; II) os atuais e futuros documentos de orientação regulamentar que especifiquem o procedimento de ARA da fase II para os MV destinados à aquicultura devem incluir modelos matemáticos avançados adequados para abordar diferentes cenários de exposição relevantes em toda a UE/EEE (incluindo cenários que abordem a exposição dos MV a solos agrícolas a partir de lamas de peixe); e iii) recomenda-se que quaisquer atualizações das orientações pertinentes relativas à ARA especifiquem claramente os tipos de estudos necessários para determinar os potenciais efeitos adversos dos MV utilizados na aquicultura em organismos não visados. Além disso, a aplicação de medidas de redução dos riscos adaptadas à redução da exposição ambiental dos MV a nível de cada exploração aquícola deve ser considerada em qualquer orientação futura ou atualizada. Por último, prevê-se que a presente análise dos principais inconvenientes em torno do atual quadro regulamentar da ARA ajudará as autoridades competentes a harmonizar e facilitar o processo de aprovação dos MV destinados à aquicultura.