Nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A32018R0848), a produção biológica é um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção alimentar que combina as melhores práticas ambientais e de ação climática, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais e a aplicação de normas elevadas em matéria de bem-estar dos animais e de normas de produção elevadas, em consonância com a procura de um número crescente de consumidores de produtos produzidos com recurso a substâncias e processos naturais. O presente regulamento, juntamente com determinados atos secundários pertinentes, prevê regras de produção pormenorizadas para a aquicultura biológica, que incluem requisitos ambientais, o respeito de um período de conversão em produção biológica, nutrição, bem-estar dos animais, cuidados de saúde e requisitos de criação, com densidades populacionais máximas pormenorizadas para as espécies e limitações rigorosas à utilização de fatores de produção externos, nomeadamente em tratamentos veterinários.
Para poderem utilizar o logótipo biológico da UE e mencionar «biológico» nos rótulos dos seus produtos, os operadores biológicos devem ser certificados por um organismo de controlo aprovado pelas autoridades competentes, que ateste que a sua atividade é exercida em conformidade com a regulamentação da UE em matéria de produção biológica.
Para mais informações sobre o sistema de certificação biológica da UE e a sua aplicação, consultar a seguinte página Web da Comissão:
Agricultura biológica (https://agriculture.ec.europa.eu/farming/organic-farming_en). Além disso, está disponível um documento de perguntas frequentes sobre as disposições relativas às produções biológicas, incluindo um capítulo sobre a aquicultura biológica, em: https://agriculture.ec.europa.eu/system/files/2022-09/organic-rules-faq….